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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00
Alienação Fiduciária de Bem Imóvel Continua Garantindo Operação de Factoring
Dr. Orlando Quintino Martins Neto
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 10:47
STF e Receita Federal em divergência
O presente artigo discorre sobre a divergência entre o STF e a Receita Federal em relação ao montante de ICMS a ser excluído do cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 11:10
Funcionamento dos Tribunais Trabalhistas nos feriados juninos de 2020
Em virtude dos feriados juninos, muitos Tribunais do país, tradicionalmente, têm seus expedientes forenses modificados no mês de Junho. No entanto, no ano de 2020, devido à pandemia de COVID-19, alguns Tribunais tiveram ainda mais mudanças em seus calendários, a fim de diminuir as taxas de contágio e aumentar os índices isolamento social.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Abril de 2022 - 13:32
Qual o acordo, doutor? O instituto da conciliação como instrumento de diálogo na composição de conflitos
O escopo do presente é analisar o instituto da conciliação no âmbito do JEC.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:38
O Estado Socioambiental de Direito à luz do Paradigma do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
O escopo do presente é caracterizar o Estado Socioambiental de Direito
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:41
A necessária segurança jurídica
Considerações do advogado tributário Alberto Martins da Silva Neto.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 12:43
Valores pagos em Refis passados podem ser revistos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, recentemente, decisão de grande importância a todos os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise (Lei nº 11.941/2009). Segundo o órgão, a metodologia de cálculo utilizada pelo programa de parcelamento de débitos federais se baseava em indevida aplicação dos juros sobre o montante perdoado das multas.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 17:57
Sendas é condenada por constrangimento ilegal de clientes
A decisão é do desembargador Orlando Secco.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 15:57
Quais os limites da desconsideração da personalidade jurídica?
Até onde vão os limites da desconsideração da personalidade jurídica? É uma medida excepcional e temporária, que suspende a eficácia do princípio da autonomia patrimonial na relação entre os bens particulares dos sócios e da empresa. Recentemente, essa questão foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 14:04
Para advogado trabalhista, empresas devem ter cautela com Projeto de Lei que regulamenta terceirização do trabalho
Segundo o advogado trabalhista Rafael Lara Martins, atualmente, não há legislação específica para
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Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 01:00
O Placebo e o Código de Defesa do Consumidor.
Orlando Campos Baleroni. Advogado. Aluno do Curso de Especialização em Direito Empresarial da
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 17:06
Novo capítulo no parcelamento de ICMS a complementar
Os débitos complementares de ICMS por substituição tributária ganharam novo capítulo esta semana, no Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 17:11
Novo Provimento do TJSP regulamenta as atividades presenciais
O retorno gradual se dará entre os dias 27/07 e 31/08 de 2020. A decisão poderá ser modificada por novo Ato do TJSP.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 01:00
Arrendamento rural: A obrigatoriedade da fixação do preço em dinheiro
Orlando Campos Baleroni - Advogado. Aluno do Curso de Especialização em Direito Empresarial da
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 17:16
Programa que reduz jornada e salário é prorrogado por mais dois meses. Especialista explica mudanças
Para o advogado trabalhista Rafael Lara Martins, trata-se de uma iniciativa pertinente do governo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2023 - 11:32
A importância do reconhecimento do Direito à Moradia da criança, juventude e idoso no Brasil
O presente artigo busca é analisar a importância do reconhecimento do direito à moradia da criança, juventude e idoso no ordenamento jurídico e seu aspecto no direito à moradia na Lei nº 8.069/90 que reza sobre Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto e do Idoso da Lei n°10.741/ 2003, tendo na forma temática a proteção da Constituição Federal 1988.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 16:17
Contabilista comprova vínculo empregatício com empresa
Na ação, os advogados Juliana Mendonça e Rafael Lara Martins, representando o empregado, destacaram
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 15:56
Empregado que falou com superior em tom de ameaça deve ser dispensado por justa causa, decide TRT-18
Na ação, a empresa, representada pelo advogado Rafael Lara Martins, comprovou que a dispensa é
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Array Publicado em 2004-12-22T20:34:00+00:00
Recebimento indevido de gratificação gera condenação de Oficiala de Justiça
O Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho, condenou Oficiala de Justiça por ter recebido gratificação.